RHC 139969 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque os autos evidenciam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (pronúncia), a gravidade concreta das condutas atribuídas e o risco à ordem pública (periculum libertatis), além de constatar-se impulso processual regular e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não configurando excesso de prazo, mormente diante da pronúncia e dos efeitos da pandemia.

Parties
Paciente/recorrente: LUIS RICARDO DOS SANTOS ROSA; Corré: JAQUELINE CARVALHO DE JESUS; Órgão a Quo / Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (2ª Câmara Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão De Negar Provimento)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

LUIS RICARDO DOS SANTOS ROSA

Paciente/recorrente

JAQUELINE CARVALHO DE JESUS

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (2ª Câmara Criminal)

Órgão a Quo / Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os autos evidenciam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (pronúncia), a gravidade concreta das condutas atribuídas e o risco à ordem pública (periculum libertatis), além de constatar-se impulso processual regular e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não configurando excesso de prazo, mormente diante da pronúncia e dos efeitos da pandemia.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente