RHC 136752 - DECISAO

RHC 136752 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e em elementos concretos (modus operandi sofisticado, organização criminosa, uso de arma, grande quantidade de carga ilícita, multirreincidência e condição de foragido), estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e verificada a contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional, de modo que não há ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Parties
Recorrente: MAICON SOARES DA SILVA; Respondente: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Contrabando De Cigarros, Falsidade Documental, Instalação De Rádio Comunicador Sem Autorização, Reincidência, Recomendação N.62/2020 Do CNJ
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Contrabando De Cigarros Falsidade Documental Instalação De Rádio Comunicador Sem Autorização Reincidência +1 more

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Parties

MAICON SOARES DA SILVA

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 contemporaneidade entre data dos fatos e decreto prisional
  3. 3 suficiência da fundamentação para negar apelação em liberdade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e em elementos concretos (modus operandi sofisticado, organização criminosa, uso de arma, grande quantidade de carga ilícita, multirreincidência e condição de foragido), estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e verificada a contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional, de modo que não há ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus
  • Nego-lhe provimento