RHC 137701 - ACORDAO

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Não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a demora na instrução foi compatível com a complexidade do feito (pluralidade de réus, diligências, cartas precatórias, defesas intempestivas), não há desídia do magistrado singular, a custódia foi reavaliada em diversas ocasiões e a suspensão de atividades presenciais pela pandemia contribuiu para o prolongamento; portanto o agravo regimental é provido negativamente.

Parties
Agravante: JOSÉ NILTON DE SÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

JOSÉ NILTON DE SÁ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revisão periódica da necessidade da prisão preventiva (art. 316/Lei 13.964/2019)
  3. 3 desídia ou inércia do magistrado singular

Ratio Decidendi

Não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a demora na instrução foi compatível com a complexidade do feito (pluralidade de réus, diligências, cartas precatórias, defesas intempestivas), não há desídia do magistrado singular, a custódia foi reavaliada em diversas ocasiões e a suspensão de atividades presenciais pela pandemia contribuiu para o prolongamento; portanto o agravo regimental é provido negativamente.

Court Disposition

nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental