HC 606898 - DECISAO

HC 606898 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o paciente já foi pronunciado, de modo que, nos termos da Súmula 21/STJ, a alegação de excesso de prazo na instrução está superada; ademais, a manutenção da custódia é justificada pela complexidade do feito, pela pluralidade de seis corréus e pelo impacto da pandemia na tramitação processual.

Parties
Paciente: EINSTEIN VICTTOR ALVES AMBILINIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 21/stj, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 21/stj Tribunal Do Júri

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Parties

EINSTEIN VICTTOR ALVES AMBILINIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 incidência da Súmula 21/STJ após pronúncia
  3. 3 complexidade do feito e pluralidade de réus como justificativa para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o paciente já foi pronunciado, de modo que, nos termos da Súmula 21/STJ, a alegação de excesso de prazo na instrução está superada; ademais, a manutenção da custódia é justificada pela complexidade do feito, pela pluralidade de seis corréus e pelo impacto da pandemia na tramitação processual.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.