RHC 142922 - DECISAO

RHC 142922 - DECISAO

Considerando que a pretensão apresentada no presente recurso em habeas corpus já foi decidida por esta Corte no HC n. 610.783/SP, com causa de pedir e pedido idênticos, declara-se a perda de objeto do recurso e, portanto, o recurso é prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL ALEXANDRE BARBOSA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DANIEL ALEXANDRE BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar versus medidas diversas
  3. 3 perda de objeto por decisão anterior sobre tese idêntica

Ratio Decidendi

Considerando que a pretensão apresentada no presente recurso em habeas corpus já foi decidida por esta Corte no HC n. 610.783/SP, com causa de pedir e pedido idênticos, declara-se a perda de objeto do recurso e, portanto, o recurso é prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.