RHC 140307 - DECISAO

RHC 140307 - DECISAO

Houve fundamentação idônea da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pelo histórico criminal do recorrente (duas condenações anteriores, inclusive por roubo qualificado com trânsito em julgado em 2017) e pela gravidade dos fatos; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, de modo que o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Recorrente: BRUNO FRANCISCO FERNANDES SOARES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No STJ (nego Provimento)
Outcome
recurso ordinário desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reincidência

Case Brief

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Parties

BRUNO FRANCISCO FERNANDES SOARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No STJ (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública diante de risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pelo histórico criminal do recorrente (duas condenações anteriores, inclusive por roubo qualificado com trânsito em julgado em 2017) e pela gravidade dos fatos; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, de modo que o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.