HC 627192 - DECISAO

HC 627192 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se reconheceu flagrante ilegalidade capaz de autorizar a revogação da custódia, pois a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (paciente permaneceu preso durante todo o processo, demonstração de periculosidade e gravidade concreta pela apreensão de 4kg de cocaína), e há compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto quando observada a adequada adequação ao regime fixado.

Parties
Paciente: GLEISON DIAS SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Regime Semiaberto, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Regime Semiaberto Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

GLEISON DIAS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após sentença quando o acusado permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se reconheceu flagrante ilegalidade capaz de autorizar a revogação da custódia, pois a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (paciente permaneceu preso durante todo o processo, demonstração de periculosidade e gravidade concreta pela apreensão de 4kg de cocaína), e há compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto quando observada a adequada adequação ao regime fixado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.