HC 636934 - DECISAO

HC 636934 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; examinando-se de ofício, a prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da periculosidade do agente e do risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: HUDSON HIGOR FRANCO QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

HUDSON HIGOR FRANCO QUEIROZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; examinando-se de ofício, a prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da periculosidade do agente e do risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

não conhecido do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.