HC 629099 - DECISAO

HC 629099 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (apreensão de 249,40g de cocaína, balança de precisão, aparelhos celulares e quantia em dinheiro), a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se configurou flagrante ilegalidade e, por isso, o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido.

Parties
Paciente: THIAGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública

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Parties

THIAGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (apreensão de 249,40g de cocaína, balança de precisão, aparelhos celulares e quantia em dinheiro), a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se configurou flagrante ilegalidade e, por isso, o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar (fls. 41/42).
  • Publique-se.