HC 595237 - ACORDAO

HC 595237 - ACORDAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; examinando-se o mérito, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (42 pinos de cocaína, planta de maconha, munições), da reincidência específica e do risco de reiteração delitiva, bem como da insuficiência de medidas cautelares diversas (o paciente praticou novos delitos mesmo usando monitoração eletrônica), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: EDER RENATO MARTINS SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Posse Irregular De Munição, Medidas Cautelares, Reincidência, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Posse Irregular De Munição Medidas Cautelares Reincidência Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EDER RENATO MARTINS SIQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 articulação com medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; examinando-se o mérito, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (42 pinos de cocaína, planta de maconha, munições), da reincidência específica e do risco de reiteração delitiva, bem como da insuficiência de medidas cautelares diversas (o paciente praticou novos delitos mesmo usando monitoração eletrônica), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do pedido