HC 647486 - DECISAO

HC 647486 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, em cognição sumária, estavam presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e de periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP (apreensão de droga, dinheiro, comportamento de fuga e antecedentes/condenação anteriores), além do princípio de que o habeas corpus não é meio para reexame probatório nem substituição de recurso, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: WAGNER GONCALVES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corré: BRUNA RIBEIRO ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reexame Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Ordem Pública Reexame Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

WAGNER GONCALVES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

BRUNA RIBEIRO ARAUJO

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos de autoria e materialidade em cognição sumária
  3. 3 periculum libertatis/periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, em cognição sumária, estavam presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e de periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP (apreensão de droga, dinheiro, comportamento de fuga e antecedentes/condenação anteriores), além do princípio de que o habeas corpus não é meio para reexame probatório nem substituição de recurso, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.