RHC 132494 - ACORDAO

RHC 132494 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque os pedidos relativos à preventiva, medidas alternativas e autoria constituíam reiteração de matéria já decidida no RHC 129.958/CE; além disso, não restou comprovada mora injustificada ou desídia do Judiciário ou da acusação apta a configurar excesso de prazo na formação da culpa, sobretudo tendo em vista o oferecimento e recebimento da denúncia e a regular tramitação dos autos, razão pela qual não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Agravante: RUYAN NEVES MOREIRA; Corréu: Wanderson Silva Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Acórdão Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteracao De Pedidos, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Processo Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteracao De Pedidos +2 more

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Parties

RUYAN NEVES MOREIRA

Agravante

Wanderson Silva Rocha

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque os pedidos relativos à preventiva, medidas alternativas e autoria constituíam reiteração de matéria já decidida no RHC 129.958/CE; além disso, não restou comprovada mora injustificada ou desídia do Judiciário ou da acusação apta a configurar excesso de prazo na formação da culpa, sobretudo tendo em vista o oferecimento e recebimento da denúncia e a regular tramitação dos autos, razão pela qual não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.