HC 620911 - DECISAO

HC 620911 - DECISAO

Tendo supervenido sentença condenatória em 24/11/2020 que manteve a custódia preventiva do paciente, o habeas corpus tornou-se prejudicado diante do novo título, sendo a ação julgada prejudicada com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência da Sexta Turma.

Parties
Paciente: LEANDRO JOSÉ DE CAMPOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Superveniência De Sentença Condenatória, Habeas Corpus, Fungibilidade Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma De Fogo Superveniência De Sentença Condenatória Habeas Corpus Fungibilidade Recursal

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Parties

LEANDRO JOSÉ DE CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia como novo título

Ratio Decidendi

Tendo supervenido sentença condenatória em 24/11/2020 que manteve a custódia preventiva do paciente, o habeas corpus tornou-se prejudicado diante do novo título, sendo a ação julgada prejudicada com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência da Sexta Turma.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se