RHC 131573 - DECISAO

RHC 131573 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, no mérito dessa parte, considerou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (seis disparos de arma de fogo contra a vítima), da reiteração delitiva do paciente e do risco concreto à instrução criminal e à ordem pública; as questões relativas à nulidade do reconhecimento fotográfico/pessoal não foram examinadas pelo Tribunal de origem, impedindo a sua análise nesta Corte por supressão de instância, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: RUAN AUGUSTO DA SILVA MARCELINO; Tribunal De Origem/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Marcus Vinicius Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões, Reconhecimento Testemunhal/fotográfico, Supressão De Instância, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Reconhecimento Testemunhal/fotográfico Supressão De Instância Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

RUAN AUGUSTO DA SILVA MARCELINO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem/impugnado

Marcus Vinicius Gomes da Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possível nulidade/irregularidade do reconhecimento fotográfico e pessoal e supressão de instância para sua análise

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, no mérito dessa parte, considerou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (seis disparos de arma de fogo contra a vítima), da reiteração delitiva do paciente e do risco concreto à instrução criminal e à ordem pública; as questões relativas à nulidade do reconhecimento fotográfico/pessoal não foram examinadas pelo Tribunal de origem, impedindo a sua análise nesta Corte por supressão de instância, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.