RHC 139557 - DECISAO

RHC 139557 - DECISAO

O relator concluiu que a prisão preventiva do recorrente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (integração em organização criminosa estruturada, atuação como membro do núcleo de comando, modus operandi e indícios de periculosidade e reiteração), que justificam a medida para garantia da ordem pública; a alegação de ausência de materialidade não foi examinada pelo tribunal a quo, razão pela qual sua apreciação nesta Corte implicaria supressão de instância; portanto, conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA PEREIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Milícia Privada, Fundamentação Da Decisão, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Constitucional Prisão Preventiva Organização Criminosa Milícia Privada Fundamentação Da Decisão Supressão De Instância +1 more

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Parties

JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA PEREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de indícios de materialidade do delito (matéria não examinada pelo tribunal a quo - supressão de instância)
  2. 2 alegada insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de atuação em organização criminosa

Ratio Decidendi

O relator concluiu que a prisão preventiva do recorrente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (integração em organização criminosa estruturada, atuação como membro do núcleo de comando, modus operandi e indícios de periculosidade e reiteração), que justificam a medida para garantia da ordem pública; a alegação de ausência de materialidade não foi examinada pelo tribunal a quo, razão pela qual sua apreciação nesta Corte implicaria supressão de instância; portanto, conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.