HC 639490 - ACORDAO

O pedido não foi conhecido por inadequação da via eleita (habeas corpus utilizado como substituto de recurso próprio) e por supressão de instância quanto à alegação de decretação de ofício da prisão; ademais, examinada a matéria, a prisão preventiva mostrou-se fundamentada na gravidade concreta (transporte de 20kg de pasta-base de cocaína, ocultação no tanque, utilização de veículo batedor), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia.

Parties: Paciente: GILSON GUILHERME MARCELINO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Quinta Câmara Criminal; Fiscal: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: ordem não conhecida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões, Supressão De Instância

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Supressão De Instância

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Parties

GILSON GUILHERME MARCELINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Quinta Câmara Criminal

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 adequação da via eleita (uso do habeas corpus como substituto de recurso)
2 supressão de instância por matéria não apreciada pelo tribunal a quo
3 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem não conhecida

Orders

não conhecer do pedido de habeas corpus