RHC 138891 - ACORDAO

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A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi com emprego de pedaço de madeira, e evasão do distrito da culpa por aproximadamente três anos), a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, razão pela qual a Recomendação n. 62/2020 do CNJ não autoriza a substituição da custódia.

Parties
Recorrente: FRANCISCO MENDES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ 62/2020, COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Recomendação CNJ 62/2020 COVID 19

Case Brief

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Parties

FRANCISCO MENDES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi com emprego de pedaço de madeira, e evasão do distrito da culpa por aproximadamente três anos), a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, razão pela qual a Recomendação n. 62/2020 do CNJ não autoriza a substituição da custódia.

Court Disposition

Recurso desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente