RHC 141424 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, em 5/11/2020, houve a superveniência de sentença de pronúncia em desfavor do recorrente, tornando sem objeto o pedido dirigido contra a custódia cautelar, fundamento para declarar a prejudicialidade com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: GILSON JOSE DE CARVALHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia

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Parties

GILSON JOSE DE CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva perante ausência de revisão a cada 90 dias (art. 316, parágrafo único, CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)
  3. 3 efeito da sentença de pronúncia sobre pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, em 5/11/2020, houve a superveniência de sentença de pronúncia em desfavor do recorrente, tornando sem objeto o pedido dirigido contra a custódia cautelar, fundamento para declarar a prejudicialidade com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.