HC 643513 - DECISAO

HC 643513 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário que denegou a ordem, sendo inaplicável o conhecimento do presente habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator sem demonstração de flagrante ilegalidade, conforme Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: ANDRÉ NUNES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Desembargador do TJMG; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liminar Perda Do Objeto Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

ANDRÉ NUNES DE SOUZA

Paciente

Desembargador do TJMG

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator de tribunal superior
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência do julgamento do writ originário e perda do objeto

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário que denegou a ordem, sendo inaplicável o conhecimento do presente habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator sem demonstração de flagrante ilegalidade, conforme Súmula 691/STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • P.I.