HC 635507 - DECISAO

HC 635507 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em elementos concretos constantes dos autos, a gravidade concreta da conduta (quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes apreendidos), a fuga à ordem de parada e a existência de antecedentes e reincidência que evidenciam risco de reiteração delitiva; tais elementos justificam, para garantia da ordem pública, a manutenção da custódia cautelar, sendo insuficientes as medidas alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: BRUNO GOMES DE MELO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

BRUNO GOMES DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes como gravidade concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em elementos concretos constantes dos autos, a gravidade concreta da conduta (quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes apreendidos), a fuga à ordem de parada e a existência de antecedentes e reincidência que evidenciam risco de reiteração delitiva; tais elementos justificam, para garantia da ordem pública, a manutenção da custódia cautelar, sendo insuficientes as medidas alternativas no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.