RHC 140911 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão judicial de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio contra policial militar com uso de recurso que dificultou a defesa), condução de veículo produto de crime, registros criminais e condição de foragido por mais de 3 anos, demonstrando periculosidade e risco de obstrução da aplicação da lei penal; ademais, embora o prazo de 90 dias para revisão tenha sido excedido em momento, o magistrado realizou reexames periódicos da custódia, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal,...

Parties
Agravante: DAVID TIMOTEO FERREIRA; Órgão Coator: Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão, Periculosidade, Gravidade Concreta, Fuga, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Periculosidade Gravidade Concreta Fuga +2 more

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Parties

DAVID TIMOTEO FERREIRA

Agravante

Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão
  3. 3 Obrigatoriedade e efeitos da revisão a cada 90 dias prevista no art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão judicial de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio contra policial militar com uso de recurso que dificultou a defesa), condução de veículo produto de crime, registros criminais e condição de foragido por mais de 3 anos, demonstrando periculosidade e risco de obstrução da aplicação da lei penal; ademais, embora o prazo de 90 dias para revisão tenha sido excedido em momento, o magistrado realizou reexames periódicos da custódia, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal,...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Recomendar que o magistrado profira nova decisão de revisão da prisão preventiva e reexamine os fundamentos da custódia