HC 635556 - ACORDAO

HC 635556 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; ademais, analisando-se o mérito, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de 1.935 microtubos de cocaína, peso de 2,905 kg, e disparo de arma de fogo pelo corréu), demonstrando periculosidade e necessidade para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não comprovado o enquadramento do paciente em grupo de risco para fins da Recomendação n. 62/CNJ.

Parties
Paciente: BRUNO CÉSAR APARECIDO PROENCA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal; Corréu: Tiago Samuel Duarte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Quantidade De Entorpecentes, COVID 19 E Recomendação CNJ 62, Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Quantidade De Entorpecentes COVID 19 E Recomendação CNJ 62 +1 more

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Parties

BRUNO CÉSAR APARECIDO PROENCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tiago Samuel Duarte

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da quantidade de droga apreendida para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; ademais, analisando-se o mérito, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de 1.935 microtubos de cocaína, peso de 2,905 kg, e disparo de arma de fogo pelo corréu), demonstrando periculosidade e necessidade para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não comprovado o enquadramento do paciente em grupo de risco para fins da Recomendação n. 62/CNJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.