RHC 139804 - DECISAO

RHC 139804 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso porque concluiu que a prisão preventiva encontrava-se devidamente fundamentada com base em elementos concretos do caso (gravidade concreta do delito, modus operandi, antecedentes e inquéritos/ações em curso) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, além da circunstância de os pacientes terem permanecido presos durante a instrução, não havendo alteração do quadro fático que autorizasse revogação ou substituição da medida.

Parties
Recorrente: WEBERTH BATISTA RIBEIRO; Recorrente: EZIO SOUSA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Periculum Libertatis, Art. 312 Do CPP, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Periculum Libertatis Art. 312 Do CPP Pronúncia +1 more

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Parties

WEBERTH BATISTA RIBEIRO

Recorrente

EZIO SOUSA DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da manutenção da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 necessidade de demonstração da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria
  3. 3 demonstração do periculum libertatis e dos pressupostos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso porque concluiu que a prisão preventiva encontrava-se devidamente fundamentada com base em elementos concretos do caso (gravidade concreta do delito, modus operandi, antecedentes e inquéritos/ações em curso) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, além da circunstância de os pacientes terem permanecido presos durante a instrução, não havendo alteração do quadro fático que autorizasse revogação ou substituição da medida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.