RHC 121401 - DECISAO

RHC 121401 - DECISAO

A manutenção da custódia cautelar foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente a prisão posterior do recorrente pela suposta prática de homicídio enquanto respondia solto à ação por roubo majorado — que indicam risco de reiteração delitiva e justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública; entretanto, o recurso foi provido em menor extensão para determinar que o recorrente aguarde o trânsito em julgado da condenação no regime prisional fixado pela sentença (semiaberto), salvo se houver prisão por outro motivo.

Parties
Recorrente: Italo Henrique Luis Venancio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso provido em menor extensão para determinar que o recorrente aguarde o trânsito em julgado da condenação no regime semiaberto, salvo se houver prisão por outro motivo.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Regime Inicial Semiaberto, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência Regime Inicial Semiaberto Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

Italo Henrique Luis Venancio

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública em face do risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da custódia cautelar foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente a prisão posterior do recorrente pela suposta prática de homicídio enquanto respondia solto à ação por roubo majorado — que indicam risco de reiteração delitiva e justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública; entretanto, o recurso foi provido em menor extensão para determinar que o recorrente aguarde o trânsito em julgado da condenação no regime prisional fixado pela sentença (semiaberto), salvo se houver prisão por outro motivo.

Court Disposition

Recurso provido em menor extensão para determinar que o recorrente aguarde o trânsito em julgado da condenação no regime semiaberto, salvo se houver prisão por outro motivo.

Orders

  • Determinar que o recorrente aguarde o trânsito em julgado da condenação no regime semiaberto, salvo se houver prisão por outro motivo.
  • Publique-se.