RHC 139113 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, devendo tais fundamentos ser objeto de análise pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: HARRISON ORIABURE; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Audiência De Custódia, Execução Provisória, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Organização Criminosa
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Audiência De Custódia Execução Provisória Requisitos Do Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

HARRISON ORIABURE

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de execução provisória da pena

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, devendo tais fundamentos ser objeto de análise pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.