HC 643023 - ACORDAO

HC 643023 - ACORDAO

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: havia provas da materialidade e indícios de autoria, o modus operandi demonstrava periculosidade social e gravidade concreta (dois homicídios), e o paciente encontra-se foragido, de sorte que não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse uso do habeas corpus substitutivo de recurso.

Parties
Paciente/agravante: CESAR AUGUSTO LUCHESE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Pela Quinta Turma (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
agravo regimental desprovido; provimento negado e decisão de manutenção da prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade Social, Foragido, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Social Foragido Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

CESAR AUGUSTO LUCHESE

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Pela Quinta Turma (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  3. 3 valoração do modus operandi como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: havia provas da materialidade e indícios de autoria, o modus operandi demonstrava periculosidade social e gravidade concreta (dois homicídios), e o paciente encontra-se foragido, de sorte que não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse uso do habeas corpus substitutivo de recurso.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; provimento negado e decisão de manutenção da prisão preventiva mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Cesar Augusto Luchese decretada em 27/12/2020.