HC 635535 - DECISAO

HC 635535 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (roubo majorado em concurso, uso de simulacro e três vítimas), e porque a alegação de risco pela pandemia não foi demonstrada como aplicável ao paciente (não integra grupo de risco e não há prova de insuficiência de medidas no estabelecimento prisional).

Parties
Paciente: GUSTAVO SANTIAGO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Pandemia/covid 19, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Pandemia/covid 19 Prisão Domiciliar

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Parties

GUSTAVO SANTIAGO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia da COVID-19

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (roubo majorado em concurso, uso de simulacro e três vítimas), e porque a alegação de risco pela pandemia não foi demonstrada como aplicável ao paciente (não integra grupo de risco e não há prova de insuficiência de medidas no estabelecimento prisional).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.