RHC 139552 - DECISAO

RHC 139552 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado (execução sumária em via pública, uso de arma e recurso que dificultou a defesa, motivação de vingança e possível ligação a disputas entre facções), e em contundentes indicativos de reiteração delitiva do paciente (medida socioeducativa e condenações anteriores), de modo que a segregação cautelar se mostrou necessária para resguardar a ordem pública e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva

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Parties

ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado (execução sumária em via pública, uso de arma e recurso que dificultou a defesa, motivação de vingança e possível ligação a disputas entre facções), e em contundentes indicativos de reiteração delitiva do paciente (medida socioeducativa e condenações anteriores), de modo que a segregação cautelar se mostrou necessária para resguardar a ordem pública e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.