HC 646820 - DECISAO

HC 646820 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (quantitativos relevantes de drogas apreendidas) e do histórico de atos infracionais do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas; não se comprovou risco de grupo de COVID-19 que justificasse a soltura.

Parties
Paciente: MARCO SADRAQUE ARCOVERDE GALVAO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Flagrante Ilegalidade, COVID 19 E Saúde Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

MARCO SADRAQUE ARCOVERDE GALVAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade de habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (quantitativos relevantes de drogas apreendidas) e do histórico de atos infracionais do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas; não se comprovou risco de grupo de COVID-19 que justificasse a soltura.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.