HC 640678 - DECISAO

HC 640678 - DECISAO

Tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente em 16/2/2021, com imposição de medidas cautelares alternativas e determinação de expedição do alvará de soltura, o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto, motivo pelo qual o mandamus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: AGNALDO OLIVEIRA DE BARROS; Impetrante: Defesa; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (mandamus Julgado Prejudicado Pelo Stj)
Outcome
mandamus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

AGNALDO OLIVEIRA DE BARROS

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (mandamus Julgado Prejudicado Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 constrangimento ilegal
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente em 16/2/2021, com imposição de medidas cautelares alternativas e determinação de expedição do alvará de soltura, o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto, motivo pelo qual o mandamus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

mandamus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente mandamus.
  • Intimem-se.