RHC 127338 - DECISAO

RHC 127338 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatório de inteligência policial, reconhecimento fotográfico, declarações de vítimas, prova da materialidade e indícios), no modo de atuação dos investigados, e na periculosidade do recorrente (vasta folha de antecedentes, condenação transitada e outros processos em curso), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para proteção da ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a custódia preventiva com base no art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MOACIR MENDES DOS SANTOS JÚNIOR; Órgão Julgador/decisão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência

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Parties

MOACIR MENDES DOS SANTOS JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador/decisão Recorrida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP) para garantir a ordem pública
  3. 3 uso de antecedentes e processos em curso como fundamento para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatório de inteligência policial, reconhecimento fotográfico, declarações de vítimas, prova da materialidade e indícios), no modo de atuação dos investigados, e na periculosidade do recorrente (vasta folha de antecedentes, condenação transitada e outros processos em curso), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para proteção da ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a custódia preventiva com base no art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.