HC 596764 - ACORDAO

HC 596764 - ACORDAO

O habeas corpus, na hipótese de substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; ademais, não sendo apreciada pela instância a quo a questão da contemporaneidade, esta Corte não pode analisar o tema sem supressão de instância; constatou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (homicídio qualificado tentado, roubo majorado, troca de tiros, antecedentes) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, e o excesso de prazo não restou demonstrado por desídia do Judiciário diante da complexidade do feito, razão pela qual não se evidenciou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 adequação da via do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na hipótese de substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; ademais, não sendo apreciada pela instância a quo a questão da contemporaneidade, esta Corte não pode analisar o tema sem supressão de instância; constatou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (homicídio qualificado tentado, roubo majorado, troca de tiros, antecedentes) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, e o excesso de prazo não restou demonstrado por desídia do Judiciário diante da complexidade do feito, razão pela qual não se evidenciou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Expedir recomendação ao magistrado de primeiro grau para imprimir esforços na conclusão da Ação Penal n. 1500955-61.2018.8.26.0604