HC 637325 - ACORDAO

HC 637325 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão agravada demonstrou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base em indícios de integração do paciente em organização criminosa, apreensões e risco de reiteração delitiva; além disso, não foram apresentados argumentos novos no agravo capazes de alterar o entendimento anterior, e o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio.

Parties
Agravante/paciente: HIGOR RYDEKI COSTA MACHIDA; Órgão Prolator Do Acórdão/respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão mantida; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Segregação Cautelar Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

HIGOR RYDEKI COSTA MACHIDA

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão/respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 necessidade de manutenção da segregação cautelar diante de indícios de organização criminosa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão agravada demonstrou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base em indícios de integração do paciente em organização criminosa, apreensões e risco de reiteração delitiva; além disso, não foram apresentados argumentos novos no agravo capazes de alterar o entendimento anterior, e o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão mantida; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.