HC 628839 - DECISAO

HC 628839 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco para Covid-19 (ausência de comorbidades declaradas e sem documentação médica), e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento na gravidade concreta do crime e nos indícios de autoria (reconhecimento por testemunhas e vítimas); adicionalmente, a controvérsia sobre autoria exige reexame probatório inviável em habeas corpus e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada na instância inferior, implicando supressão de instância se analisada aqui.

Parties
Paciente: Douglas Duarte Lima; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; pedido de fls. 159/177 prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Latrocínio Tentado, Excesso De Prazo, Grupo De Risco Covid 19, Reexame De Prova Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Temporária Latrocínio Tentado Excesso De Prazo Grupo De Risco Covid 19 +1 more

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Parties

Douglas Duarte Lima

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por risco de contágio por Covid-19
  2. 2 comprovação de comorbidades do paciente
  3. 3 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco para Covid-19 (ausência de comorbidades declaradas e sem documentação médica), e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento na gravidade concreta do crime e nos indícios de autoria (reconhecimento por testemunhas e vítimas); adicionalmente, a controvérsia sobre autoria exige reexame probatório inviável em habeas corpus e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada na instância inferior, implicando supressão de instância se analisada aqui.

Court Disposition

Ordem denegada; pedido de fls. 159/177 prejudicado.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Prejudicado o pedido de fls. 159/177.