RHC 142839 - DECISAO

RHC 142839 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem encontrou fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria (art.121, §2º, I e IV CP), no periculum libertatis e na reiteração criminosa do paciente (antecedentes e condenações, vínculo com facção), além de reconhecer diferença fático-processual entre o recorrente e os corréus que impedem a extensão do benefício nos termos do art.580 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: GEMERSON ELIESLEI COSTA PEIXOTO; Corréu: TALES RODRIGO FREITAS COSTA; Corréu: ALMIR FREITAS COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente/parecerista: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extensão De Benefício Entre Corréus (art.580 Cpp), Fundamentação Da Custódia, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Reincidência, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extensão De Benefício Entre Corréus (art.580 Cpp) Fundamentação Da Custódia Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Reincidência +1 more

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Parties

GEMERSON ELIESLEI COSTA PEIXOTO

Paciente/recorrente

TALES RODRIGO FREITAS COSTA

Corréu

ALMIR FREITAS COSTA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público

Interveniente/parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade do fato e risco de reiteração delitiva
  2. 2 Possibilidade de extensão da liberdade concedida a corréus nos termos do art.580 do CPP
  3. 3 Valor dos bons predicados pessoais na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem encontrou fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria (art.121, §2º, I e IV CP), no periculum libertatis e na reiteração criminosa do paciente (antecedentes e condenações, vínculo com facção), além de reconhecer diferença fático-processual entre o recorrente e os corréus que impedem a extensão do benefício nos termos do art.580 do CPP.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.