RHC 141848 - DECISAO

RHC 141848 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva do recorrente estava devidamente justificada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi (execução em via pública e tentativa na presença de criança), da periculosidade do agente e de antecedentes/outros registros criminais, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento.

Parties
Paciente/recorrente: ALESSANDRO DA ROCHA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea, Direito De Recorrer Em Liberdade, Progressão De Regime, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea Direito De Recorrer Em Liberdade +3 more

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Parties

ALESSANDRO DA ROCHA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva do recorrente estava devidamente justificada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi (execução em via pública e tentativa na presença de criança), da periculosidade do agente e de antecedentes/outros registros criminais, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.