RHC 142952 - DECISAO

O recurso teve seguimento negado por configurar mera reiteração de pedidos já apreciados por este Tribunal em habeas corpus anterior (HC n. 642.778/CE), o que impede seu conhecimento.

Parties: Impetrante: José Edvaldo da Silva Sousa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Seguimento Negado
Outcome: seguimento negado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reiteração De Pedidos, Flagrante

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reiteração De Pedidos Flagrante

Case Brief

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Parties

José Edvaldo da Silva Sousa

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Seguimento Negado

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 conhecimento do recurso diante de impetração anterior (reiteração de pedidos)

Ratio Decidendi

O recurso teve seguimento negado por configurar mera reiteração de pedidos já apreciados por este Tribunal em habeas corpus anterior (HC n. 642.778/CE), o que impede seu conhecimento.

Court Disposition

seguimento negado

Orders

Nego seguimento ao presente recurso.
Publique-se.