RHC 142553 - DECISAO

RHC 142553 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as decisões recorridas apresentaram fundamentação concreta e elementos objetivos (aproximação da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 70 pedras de crack, abordagem durante a venda, denúncias anteriores e antecedentes da acusada Tatiana) que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual, na via estreita do habeas corpus, não há ilegalidade a ser corrigida.

Parties
Recorrente / Paciente: IVANILDO DE MELO; Recorrente / Paciente: TATIANA DE CÁSSIA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Concreta Da Decisão Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

IVANILDO DE MELO

Recorrente / Paciente

TATIANA DE CÁSSIA ANDRADE

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva em face da possível pena e regime futuros

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as decisões recorridas apresentaram fundamentação concreta e elementos objetivos (aproximação da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 70 pedras de crack, abordagem durante a venda, denúncias anteriores e antecedentes da acusada Tatiana) que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual, na via estreita do habeas corpus, não há ilegalidade a ser corrigida.

Court Disposition

conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.