RHC 141951 - DECISAO

RHC 141951 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da expedição de alvará de soltura em 31/08/2020, tornando inútil o exame do pedido, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ; anteriormente, o Tribunal de origem havia denegado a ordem por entender inadequado o reexame probatório em sede de HC e por existir periculosidade concreta, além de considerar insuficiente a mera alegação de risco pela pandemia sem demonstração.

Parties
Recorrente: DAVID ROSA DA SILVA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Pandemia/covid 19, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Pandemia/covid 19 Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAVID ROSA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da expedição de alvará de soltura em 31/08/2020, tornando inútil o exame do pedido, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ; anteriormente, o Tribunal de origem havia denegado a ordem por entender inadequado o reexame probatório em sede de HC e por existir periculosidade concreta, além de considerar insuficiente a mera alegação de risco pela pandemia sem demonstração.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.