RHC 142216 - DECISAO

RHC 142216 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a apreensão de 30 g de cocaína e as circunstâncias que sugerem tráfico organizado (uso de máquina de cartão), configurando gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública; assim, mostram-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar os fins do art. 312 do CPP, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: THIAGO DA SILVA TEIXEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

THIAGO DA SILVA TEIXEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a apreensão de 30 g de cocaína e as circunstâncias que sugerem tráfico organizado (uso de máquina de cartão), configurando gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública; assim, mostram-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar os fins do art. 312 do CPP, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intime-se.