RHC 137928 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias de origem apresentaram motivação concreta apta a demonstrar periculum libertatis para garantia da ordem pública: apreensão de aproximadamente 136 kg de maconha, uso de veículo oficial do município para transporte interestadual e indícios de transportes anteriores pelo paciente, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Recorrente: SANDRO LUIS ALVES DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 March 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome: nego provimento ao recurso
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões

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Parties

SANDRO LUIS ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

Nego provimento ao recurso
Converto a prisão em flagrante de Sandro Luis Alves de Oliveira em prisão preventiva, nos termos do artigo 310, II, do Código de Processo Penal