RHC 142929 - DECISAO

RHC 142929 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do roubo praticado em concurso de pessoas com violência real, na periculosidade do agente, na insuficiência de medidas cautelares alternativas para preservar a ordem pública e no fato de o recorrente ter sido beneficiado recentemente por liberdade provisória em situação similar, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ e do STF, legitimam a segregação cautelar.

Parties
Recorrente: FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA; Autuado / Coautor: Rodrigo Vasconcelos Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Concurso De Pessoas, Proporcionalidade Da Preventiva, Fundamentação Do Decreto Preventivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Concurso De Pessoas +2 more

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Parties

FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA

Recorrente

Rodrigo Vasconcelos Melo

Autuado / Coautor

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva decretada de ofício
  2. 2 ausência de proporcionalidade entre preventiva e eventual pena a ser aplicada
  3. 3 carência de fundamentação do decreto preventivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do roubo praticado em concurso de pessoas com violência real, na periculosidade do agente, na insuficiência de medidas cautelares alternativas para preservar a ordem pública e no fato de o recorrente ter sido beneficiado recentemente por liberdade provisória em situação similar, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ e do STF, legitimam a segregação cautelar.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.