HC 639141 - DECISAO
A preventiva foi mantida porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade objetiva da conduta e na quantidade de drogas apreendidas (1,45g de cocaína e cerca de 1,280kg de maconha), o que indica periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: DIONATAN UILLIAN ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2020.0001040170); Fiscal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Case Brief
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Parties
DIONATAN UILLIAN ALVES DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2020.0001040170)
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Fiscal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 valoração da quantidade de droga para demonstrar gravidade concreta
Ratio Decidendi
A preventiva foi mantida porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade objetiva da conduta e na quantidade de drogas apreendidas (1,45g de cocaína e cerca de 1,280kg de maconha), o que indica periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
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