HC 640620 - DECISAO

HC 640620 - DECISAO

O habeas corpus, na via impetrada como substitutivo de recurso ordinário, não deve ser conhecido absentemente de flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias demonstraram motivação idônea e elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta e periculosidade) que justificam a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não restou comprovado excesso de prazo tampouco desídia estatal que autorizasse o relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LEONARDO SOUZA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Medidas Cautelares Proporcionalidade

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Parties

LEONARDO SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 alegação de ausência de provas da autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via impetrada como substitutivo de recurso ordinário, não deve ser conhecido absentemente de flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias demonstraram motivação idônea e elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta e periculosidade) que justificam a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não restou comprovado excesso de prazo tampouco desídia estatal que autorizasse o relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.