HC 604946 - DECISAO

HC 604946 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque a decisão de 1ª instância apresentou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, descreveu a gravidade concreta do delito e o modus operandi (ataque a pauladas a um idoso), justificando o risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, não se vislumbrou excesso de prazo diante das diligências realizadas (denúncia, cartas precatórias, resposta à acusação) e dos efeitos da pandemia sobre a atividade judiciária, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: IRIS CARLOS DE JESUS MAXIMINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Covid 19 (risco De Contágio)
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Covid 19 (risco De Contágio)

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Parties

IRIS CARLOS DE JESUS MAXIMINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação (art. 312 CPP)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque a decisão de 1ª instância apresentou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, descreveu a gravidade concreta do delito e o modus operandi (ataque a pauladas a um idoso), justificando o risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, não se vislumbrou excesso de prazo diante das diligências realizadas (denúncia, cartas precatórias, resposta à acusação) e dos efeitos da pandemia sobre a atividade judiciária, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.