RHC 140366 - DECISAO

RHC 140366 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido porque a impetração era reiteração de habeas corpus já apreciado na Corte de origem e o impetrante não trouxe prova pré-constituída necessária ao deslinde da controvérsia, impedindo o exame pelo Superior Tribunal de Justiça sem configurar supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: LEANDRO HORST PALINSKI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Reiteração De Habeas Corpus, Supressão De Instância, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Reiteração De Habeas Corpus Supressão De Instância +1 more

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Parties

LEANDRO HORST PALINSKI

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova pré-constituída para instrução do habeas corpus
  2. 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus repetitivo (reiteração)
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não foi conhecido porque a impetração era reiteração de habeas corpus já apreciado na Corte de origem e o impetrante não trouxe prova pré-constituída necessária ao deslinde da controvérsia, impedindo o exame pelo Superior Tribunal de Justiça sem configurar supressão de instância.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.