HC 631901 - DECISAO

HC 631901 - DECISAO

Houve demonstração de elementos concretos que justificam a prisão preventiva (filmagem do furto no IGP, apreensão de quantidade expressiva de droga e outros indícios de subtração de bens e conversas criminosas), caracterizando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; a demissão superveniente não é suficiente para afastar tal risco, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ARILDO GONÇALVES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Furto, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Furto Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ARILDO GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva versus gravidade genérica
  3. 3 risco de reiteração criminosa e necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos que justificam a prisão preventiva (filmagem do furto no IGP, apreensão de quantidade expressiva de droga e outros indícios de subtração de bens e conversas criminosas), caracterizando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; a demissão superveniente não é suficiente para afastar tal risco, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.