RHC 127727 - ACORDAO

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Aumentou-se a medida cautelar porque a decisão que decretou a prisão preventiva demonstrou adequadamente o periculum libertatis, por meio do modus operandi apontado (roubo majorado, extorsão mediante sequestro com arma de fogo, associação criminosa, ameaças e tentativa de novo sequestro), configurando gravidade concreta e risco de reiteração criminosa, além de justificar a exceção à prisão domiciliar para mãe de criança menor diante de crime com violência ou grave ameaça.

Parties
Recorrente: JOSELAINE MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Violência E Grave Ameaça
Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Extorsão Mediante Sequestro Associação Criminosa Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

JOSELAINE MARIA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da segregação cautelar e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 cabimento de prisão domiciliar para mãe de criança menor diante de crime com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Aumentou-se a medida cautelar porque a decisão que decretou a prisão preventiva demonstrou adequadamente o periculum libertatis, por meio do modus operandi apontado (roubo majorado, extorsão mediante sequestro com arma de fogo, associação criminosa, ameaças e tentativa de novo sequestro), configurando gravidade concreta e risco de reiteração criminosa, além de justificar a exceção à prisão domiciliar para mãe de criança menor diante de crime com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Acolher o parecer ministerial pelo desprovimento do recurso