RHC 143058 - DECISAO

RHC 143058 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que demonstrou a gravidade concreta dos fatos, a acentuada periculosidade do paciente e o risco à ordem pública (vínculo ao 'Tribunal do Crime' do PCC, sequestro e tortura de vítimas), além de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e estando demonstrado que medidas alternativas seriam insuficientes; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não há ilegalidade a ser reparada.

Parties
Recorrente/paciente: IRENALDO MEIRA TRINDADE; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No STJ (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) +2 more

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Parties

IRENALDO MEIRA TRINDADE

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No STJ (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que demonstrou a gravidade concreta dos fatos, a acentuada periculosidade do paciente e o risco à ordem pública (vínculo ao 'Tribunal do Crime' do PCC, sequestro e tortura de vítimas), além de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e estando demonstrado que medidas alternativas seriam insuficientes; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não há ilegalidade a ser reparada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.