HC 633700 - DECISAO

HC 633700 - DECISAO

Não se verificou descumprimento da ordem desta Relatoria, pois o Juízo processante e o Tribunal de Justiça local reapreciaram a necessidade da prisão preventiva e mantiveram-na de forma fundamentada; assim, foi indeferido o pedido incidental de revogação da prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: ROSIVAL MOREIRA MACIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Juízo Processante: Juízo processante; Corréu: Adriano de Oliveira Carvalho; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Relatoria
Outcome
Indeferido o pedido incidental de revogação da prisão preventiva do paciente, com a expedição de alvará de soltura.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Das Decisões, Pandemia/covid 19, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Das Decisões Pandemia/covid 19 Revogação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

ROSIVAL MOREIRA MACIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Juízo processante

Juízo Processante

Adriano de Oliveira Carvalho

Corréu

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 se houve descumprimento da ordem proferida por esta Relatoria
  2. 2 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na análise do pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 adequação da fundamentação das decisões que mantiveram a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou descumprimento da ordem desta Relatoria, pois o Juízo processante e o Tribunal de Justiça local reapreciaram a necessidade da prisão preventiva e mantiveram-na de forma fundamentada; assim, foi indeferido o pedido incidental de revogação da prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

Indeferido o pedido incidental de revogação da prisão preventiva do paciente, com a expedição de alvará de soltura.

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.